Em 3 de julho de 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390 - primeira lei contra o racismo no Brasil, que estabelecia como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. A data reforça a luta contra o preconceito racial, cujo tema ainda deve ser muito discutido no Brasil e no mundo.

O que é discriminação racial?

Qualquer distinção, exclusão, restrição, ou preferência em função da cor, raça, ascendência, origem nacional ou ética é considerada discriminação racial. Qualquer pessoa ou instituição, que tenha conhecimento, ou seja vítima de uma situação suscetível de ser considerada contraordenação, deve comunicá-la às entidades competentes.

Discriminação racial é crime!

A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

Embora, após décadas da criação e alteração dessa lei, ainda não há tanta eficácia no cumprimento da mesma, mas ela é importante para o povo negro pois consolidou o início da seguridade que a população negra tem de recorrer à legislação no combate aos crimes de racismo.

A data de hoje é um estímulo para provocar a reflexão, a fim não só de que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos como também se unam para lutar contra o preconceito. O respeito à diversidade – incluindo raças ou cor de pele diferentes – é parte essencial da construção de uma sociedade melhor, verdadeiramente democrática e evoluída.

Racismo não se tolera, se combate!

Racismo é crime.

A Jadapax acredita em uma sociedade mais justa e igualitária. ?⠀






Fontes: http://www.palmares.gov.br/?p=52750 / https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/igualdade_racial/noticias/?p=259759

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